Termos de Uso — Nota Máxima IA

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Nota Máxima IA, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Nota Máxima IA é uma ferramenta de apoio aos estudos que utiliza inteligência artificial para fornecer correção e feedback de redações dissertativo-argumentativas, com base em metodologias de correção publicamente documentadas de diferentes bancas de concursos públicos.

Importante: o Nota Máxima IA não é afiliado, patrocinado ou endossado por nenhuma banca de concursos públicos (CESPE/CEBRASPE, FGV, FCC, VUNESP, IBFC, Quadrix ou quaisquer outras). As correções fornecidas são estimativas geradas por inteligência artificial com base em metodologias públicas e não substituem, não garantem e não têm qualquer vínculo com a avaliação oficial realizada pela banca em uma prova real.

3. Cadastro e conta

Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• O plano gratuito oferece um número limitado de correções para teste da plataforma.
• O plano Pro é cobrado mensalmente de forma recorrente através da Stripe, até que você cancele.
• Você pode cancelar sua assinatura em qualquer momento; o cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário (como o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, previsto no Código de Defesa do Consumidor para contratações à distância).
• Reservamo-nos o direito de alterar os preços, com aviso prévio de pelo menos 30 dias para assinantes ativos.

5. Propriedade intelectual e licença de uso do conteúdo enviado

Você mantém todos os direitos sobre o texto da sua redação. Ao enviá-la para correção, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para processar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de gerar a correção solicitada, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.

Todo o software, design, marca e metodologia de correção do Nota Máxima IA são de propriedade exclusiva de [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] e protegidos por direitos de propriedade intelectual.

6. Limitações e isenções de responsabilidade

• O serviço é fornecido "como está". A correção é gerada por inteligência artificial e, como qualquer ferramenta de avaliação, pode conter imprecisões.
• Não garantimos que a nota ou o feedback fornecido pela plataforma corresponderá à nota que você receberia em uma prova oficial.
• Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no resultado desta plataforma, incluindo decisões sobre preparação para concursos.
• Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço está limitada ao valor pago por você na assinatura nos últimos 12 meses.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Compartilhar sua conta com terceiros;
• Utilizar a plataforma para gerar, processar ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar, de forma não autorizada, sistemas, dados ou contas de outros usuários;
• Utilizar meios automatizados (scripts, bots) para extrair dados ou sobrecarregar o serviço.

O descumprimento pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem reembolso.

8. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou enfrentar indisponibilidades por motivos fora do nosso controle (incluindo indisponibilidade de provedores terceiros de infraestrutura de IA).

9. Modificações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado do serviço após a atualização constitui aceitação dos novos termos.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [E-MAIL DE CONTATO].